Mundo Oi

1 CONDIÇÕES GERAIS DE ANUÊNCIA

1.1 AO CLICAR EM "EU ACEITO", O USUÁRIO INDICA QUE LEU E CONCORDOU COM O PRESENTE TERMO DE USO. Constituem parte integrante deste Termo de Uso a Política de Privacidade e quaisquer outras regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, por Autoridades ou pela OI INTERNET e, que sejam aplicáveis a cada um dos Serviços ou a qualquer serviço que venha a ser fornecido, as quais também ficarão disponibilizadas permanentemente no PORTAL.

2. OBJETO

2.1. Constituem o objeto do presente TERMO as regras e obrigações para a adequada utilização do:
(i) PORTAL MUNDO OI, com conteúdo interativo, incluindo mas não se limitando à criação de perfis pessoais, à participação em comunidades e à emissão de mensagens aos outros USUÁRIOS;
(ii) Oi-mail, conta de e-mail gratuito;
(iii) Serviços e facilidades eventualmente oferecidas pelo PORTAL MUNDO OI, incluindo mas não se limitando a aquisição de licenças de mídia musical e audiovisual, de jogos e outros aplicativos.

2.2. O PORTAL MUNDO OI oferecerá gratuitamente aos USUÁRIOS espaço virtual para a criação de site pessoal (PERFIL) e interação com outros usuários através de comunidades virtuais, incluindo grupos de discussão, mensagens a outros USUÁRIOS e outras formas de interatividade, a exclusivo critério da OI INTERNET.

2.3. Ao aderir ao presente TERMO do MUNDO OI e seus Serviços, o USUÁRIO receberá também uma conta de e-mail, que será seu login ao MUNDO OI.

2.3.1. O USUÁRIO não poderá escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro USUÁRIO, ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes normalmente aceitos.

2.3.2. Caso o USUÁRIO, ainda assim, venha a escolher um login com as restrições acima, a OI INTERNET poderá bloquear e/ou cancelar tal login, caso em que o USUÁRIO deverá escolher novo login.

2.4. O PORTAL MUNDO OI poderá oferecer também produtos e Serviços de PARCEIROS, a seu exclusivo critério, tais como assinaturas e licenças de mídia audiovisual e musical, jogos e aplicativos. A utilização desses Serviços poderá ser gratuita ou onerosa, a critério do PARCEIRO e ficará condicionada às regras específicas de utilização de cada um deles, disponível nos respectivos sites.

2.5. O USUÀRIO SERÁ AUTENTICADO NO PORTAL, PARA TODOS OS SERVIÇOS E FACILIDADES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA PESSOAL. POR ISSO, A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE JAMAIS SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA.

3. POLÍTICA DE USO DO ESPAÇO PARA A CRIAÇÃO DO PERFIL DO PORTAL MUNDO OI

3.1. São de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO do PORTAL MUNDO OI os conteúdos por ele veiculados no espaço cedido pela OI INTERNET, ficando eximida a OI INTERNET das responsabilidades civis ou criminais decorrentes da violação de direitos patrimoniais ou extrapatrimoniais de terceiros.

3.2. A OI INTERNET poderá inserir uma barra integradora ou banner, no PERFIL do USUÁRIO.

3.3. O ESPAÇO PARA A VEICULAÇÃO DO PERFIL NO PORTAL MUNDO OI É CEDIDO GRATUITAMENTE PELA OI INTERNET. DESTA FORMA, A OI INTERNET SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER TEMPO E SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, OS DADOS RELATIVOS AO PERFIL DO USUÁRIO, TAIS COMO O LAYOUT DA PÁGINA DO PERFIL, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE FUNCIONALIDADES E APLICATIVOS.

3.4. O presente TERMO não gera ao USUÁRIO do PORTAL MUNDO OI o direito de requerer indenizações, lucros cessantes e/ou outras verbas, a qualquer título, em caso de eventual indisponibilidade ou alteração do espaço cedido para o PERFIL no MUNDO OI.

3.5. A OI INTERNET poderá cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a cessão do Espaço para a veiculação do PERFIL do USUÁRIO no PORTAL MUNDO OI em virtude de divulgação ou conduta que viole o presente TERMO, a moral e os bons costumes, as leis, regulamentos federais, estaduais ou locais, acordos nacionais e/ou internacionais, regras ou diretrizes estipuladas pela OI INTERNET que considere ou venha a considerar prejudicial a outros USUÁRIOS, às atividades da OI INTERNET ou a outros fornecedores de informação.

3.6. A OI INTERNET se reserva o direito de cancelar o espaço para a veiculação do PERFIL do USUÀRIO no PORTAL MUNDO OI, ou bloquear a sua exibição, independente de aviso prévio, nas hipóteses previstas no item 6.7.

3.7. O USUÁRIO que não efetuar o login de acesso ao seu Perfil por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias terá sua conta de e-mail, Perfil e demais Serviços Adicionais, removidos e cancelados pela OI INTERNET, implicando na perda de tais dados.

3.8. Caso seja de interesse do USUÁRIO, um novo cadastro de Perfil poderá ser feito por meio da página principal do OI INTERNET, sem contudo, possibilitar a recuperação dos dados perdidos.

3.9 A tentativa ou o efetivo uso indevido do Perfil pelo USUÁRIO poderá resultar na perda imediata do direito de acesso ao PORTAL MUNDO OI ou à(s) conta(s) de e-mail do USUÁRIO, a critério exclusivo da OI INTERNET.

4. FORNECIMENTO DE CONTA DE E-MAIL

4.1. A OI INTERNET disponibilizará ao USUÁRIO um sistema de envio e recebimento de e-mails, através do qual este último terá acesso, via smtp, pop (através de softwares leitores de mensagens) e webmail (através da navegação no Portal), a uma caixa postal eletrônica criada sob o formato nome-do-Usuário@oi.com.br, nos termos do item 2.3.1. acima, sendo a quantidade de contas de e-mail colocadas à sua disposição ilimitada e o espaço para o armazenamento de mensagens limitado a 1 (hum) Gigabyte, pelo tempo determinado nos termos do item 4.3, para a armazenagem das mensagens recebidas e mantidas na  conta de e-mail do USUÁRIO.

4.2. Caso o USUÁRIO exceda o limite de espaço disponível, ficará impossibilitado de enviar e ou receber novas mensagens até que disponibilize espaço na respectiva conta mediante exclusão das mensagens recebidas e/ou enviadas.

4.3. AS MENSAGENS RECEBIDAS PELO USUÁRIO SERÃO MANTIDAS EM SUA CONTA DE E-MAIL PELO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SEU RECEBIMENTO. APÓS O PRAZO ORA ESTABELECIDO, E RESPEITADO O LIMITE MÁXIMO DE 1 GIGA PREVISTO NO ITEM 4.1. ACIMA, AS MENSAGENS ARMAZENADAS EM SUA CONTA DE E-MAIL DO USUÁRIO, AINDA QUE NÃO TENHAM SIDO LIDAS DURANTE ESSE PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, SERÃO DEFINITIVAMENTE EXCLUÍDAS DA SUA CONTA DE E-MAIL E DOS SERVIDORES DA OI INTERNET, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO. CASO O USUÁRIO TENHA INTERESSE EM ARMAZENAR AS MENSAGENS RECEBIDAS POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO ACIMA ESTIPULADO, DEVERÁ TRANSFERI-LAS PARA SEUS PRÓPRIOS MEIOS DE ARMAZENAGEM.

4.4. O conteúdo das mensagens enviadas e recebidas pelo USUÁRIO são de sua exclusiva responsabilidade.

4.5. EM NENHUMA HIPÓTESE A OI INTERNET SERÁ RESPONSABILIZADA PELA PERDA DE MENSAGENS E/OU SEU CONTEÚDO.

4.6 O USUÁRIO que não efetuar o login de acesso à conta de e-mail, por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias terá sua conta de e-mail, e demais Serviços Adicionais, incluindo seu Perfil, removidos e cancelados pela OI INTERNET, implicando na perda de seus dados e na liberação do endereço eletrônico para outros USUÁRIOS.

4.7. Caso seja de interesse do USUÁRIO, um novo cadastro de e-mail poderá ser feito por meio da página principal do OI INTERNET, sem contudo, possibilitar a recuperação dos dados perdidos, inclusive aqueles relacionados aos demais Serviços Adicionais. O novo cadastro não garantirá também a manutenção do mesmo endereço eletrônico após sua liberação para outros USUÁRIOS.

4.8. O USUÁRIO considerado como inativo ficará impossibilitado de receber novas mensagens em sua conta de e-mail.

4.9 A tentativa ou o efetivo uso indevido da conta de e-mail pelo USUÁRIO poderá resultar na perda imediata do direito de acesso ao PORTAL MUNDO OI e/ou à(s) conta(s) de e-mail do USUÁRIO, a critério exclusivo da OI INTERNET.

5. SERVIÇOS, PRODUTOS E FACILIDADES OFERECIDOS NO PORTAL MUNDO OI

5.1. A OI INTERNET poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar espaços virtuais no PORTAL MUNDO OI a PARCEIROS para o oferecimento de produtos e serviços, de forma gratuita ou onerosa.

5.1.1. O pagamento dos produtos e serviços oferecidos de forma onerosa ficará sob a exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, isentando a OI INTERNET do pagamento de qualquer serviço ou produto contratado por ele junto ao PARCEIRO.

5.1.1.1. Os produtos e Serviços oferecidos onerosamente poderão ser contratados sob demanda ou sob a forma de assinatura, de acordo com opções de Serviço oferecidas pelo PARCEIRO e serão cobrados mediante os métodos de pagamento disponíveis no PARCEIRO.

5.1.2. A identificação de um site PARCEIRO poderá ser verificada pela presença de banner superior com a presença do logotipo da Oi Internet e pela verificação da URL. Todos os sites PARCEIROS tem seu endereço <http://nome-do-PARCEIRO.oi.com.br/>, sendo exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a presença da identificação ora indicada, de forma a evitar sites fraudulentos.

5.2. A UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO ADQUIRIDO PELO USUÁRIO DEVERÁ RESPEITAR AS POLÍTICAS DE USO DE CADA PARCEIRO, FICANDO DESDE JÁ O USUÀRIO CIENTE DE QUE TAIS PRODUTOS E SERVIÇOS ENVOLVERÃO PROGRAMAS, MÚSICAS, FILMES OU OUTROS TIPOS DE MÍDIA PROTEGIDOS PELOS DIREITOS AUTORAIS, SENDO VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL, HIPÓTESE QUE SUJEITA O INFRATOR ÀS PUNIÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS CABÍVEIS...

5.3.O USUÁRIO fica desde já ciente e concorda expressamente que os PARCEIROS da OI INTERNET poderão modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a disponibilização de conteúdo, a apresentação e/ou disposição do site, a configuração do Serviço e as disposições dos produtos e Serviços, assim como as condições requeridas para utilizá-los, inclusive no que tange à utilização de certos softwares que permitam o controle das licenças e da utilização do conteúdo.

5.4. Os produtos e Serviços oferecidos em PARCERIA com o PORTAL MUNDO OI não fazem parte do contrato de provimento de acesso à internet do OI INTERNET.

5.5. Os PARCEIROS informarão previamente a configuração necessária para a instalação e utilização dos produtos e Serviços, assumindo o USUÁRIO a responsabilidade dos danos causados pela instalação em equipamento inadequado.

5.6. A OI INTERNET não se responsabiliza por eventual queda de desempenho do microcomputador do USUÁRIO em decorrência do uso dos produtos e Serviços, nem por problemas de incompatibilidade com outros softwares já instalados no microcomputador.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1 São obrigações do USUÁRIO, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável:
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao PORTAL MUNDO OI e seus Serviços;
(b) conservar e atualizar tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
(c)s er o único responsável pelo uso e guarda do login e senha de acesso ao PORTAL MUNDO OI e seus Serviços, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
(d) notificar imediatamente a OI INTERNET sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
(e) sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros, já que este contrato é pessoal e intransferível pelo USUÁRIO. A OI INTERNET não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.
(f) utilizar adequada e licitamente os Serviços disponíveis no PORTAL MUNDO OI, respondendo perante a OI INTERNET ou terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo pelo qual for responsável;
(g) cumprir as regras e condições do presente TERMO DE USO.

6.2 Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Oi Internet tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a OI INTERNET terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele, sem que isto importe em qualquer dano, moral ou material, passível de modificação ou indenização.

6.3. Em relação às crianças e aos adolescentes é responsabilidade dos pais determinar quais Serviços/Conteúdos são apropriados, declarando o USUÁRIO que é, segundo as Leis brasileiras, maior e capaz.

6.4. O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material "Conteúdo", seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do PORTAL ou de seus Serviços, será de total responsabilidade, respondendo perante a OI INTERNET e/ou terceiros por todo e qualquer dano que venha a causar.. Isto significa que cada USUÁRIO é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do PORTAL. A OI INTERNET não gera ou controla o Conteúdo disponibilizado, que possui caráter contributivo e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o PORTAL e seus serviços, o USUÁRIO reconhece e concorda que poderá ficar exposto a conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, a OI INTERNET será responsável por qualquer conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço.

6.4.1 A OI INTERNET envidará seus maiores esforços para evitar qualquer conteúdo ofensivo, imoral, ilegal ou censurável, podendo especificamente excluí-lo da rede, sem prévio aviso.

6.5 O USUÁRIO, declara ser maior de idade, e para todos os efeitos legais será o único e exclusivo responsável pela utilização do PORTAL e seus Serviços, respondendo perante Autoridades, a OI INTERNET e/ou terceiros, pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, em razão da má utilização do mesmo.

6.6 O USUÁRIO,declara ser maior de idade, e para todos os efeitos legais será o único responsável pelas eventuais infrações cometidas quanto ao direito de uso dos softwares ou outro processo de execução protegido por marcas e patentes relacionados a este instrumento, respondendo diretamente por quaisquer indenizações, taxas ou comissões que forem devidas, bem como por quaisquer reclamações resultantes de sua utilização inadequada.

6.7 É vedado ao USUÁRIO utilizar o PORTAL ou seus Serviços para:
(a) Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
(b) Violar direitos das crianças e adolescentes;
(c) Assumir identidade fictícia ou de outra pessoa;
(d) Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do PORTAL ou de seus Serviços;
(e) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencial idade);
(f) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
(g) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado,
(h) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
(i) Interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros USUÁRIOS efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
(j) Interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao serviço;
(l) Violar seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.
(m) Vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
(n) Obter ou armazenar dados pessoais sobre outros USUÁRIOS, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.

7. OBRIGAÇÕES DA OI INTERNET

7.1 São obrigações da OI INTERNET, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável:
a) disponibilizar o PORTAL MUNDO OI e seus Serviços envidando os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do mesmo, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, de acordo com a Política de Privacidade e definição do nível de privacidade determinado pelo USUÀRIO através da configuração de sua conta.
b) comunicar ao Usuário por e-mail ou aviso veiculado no Portal e/ou no Website a interrupção da prestação do Serviço por ocasião de manutenções preventivas e/ou corretivas.
c)Manter as informações e materiais contidos neste Portal atualizados e completos quanto possível.

8. INTERRUPÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

8.1. Os Serviços disponíveis no PORTAL MUNDO OI poderão ser interrompidos, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao USUÁRIO, inclusive, mas não se limitando, às seguintes hipóteses:
(a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo.
(b) casos fortuitos ou de força maior.
(c) ações de terceiros que impeçam a prestação.
(d) falta de fornecimento de energia elétrica.
(e) interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações.
(f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso a Internet.
(g) retirada de conteúdo customizado ou do acesso do USUÁRIO em razão das hipóteses de descumprimento das obrigações previstas no presente TERMO, especialmente, mas não limitada àquelas previstas no item 6.7., por decisão judicial ou da OI INTERNET.
(h) retirada de conteúdo em sites PARCEIROS ao PORTAL MUNDO OI em razão de decisão judicial ou em virtude de direito contratual do PARCEIRO.

8.2 A OI INTERNET não se responsabilizará por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenham concorrido exclusivamente para sua ocorrência.

8.3 Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, o PORTAL MUNDO OI e seus Serviços, a OI INTERNET não garante seu funcionamento ininterrupto e/ou isenta de erros.

8.4 A OI INTERNET isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, conseqüências ou punitivos, decorrentes direta ou indireta da utilização do PORTAL MUNDO OI e seus Serviços causados ao USUÁRIO ou a terceiros.

9. CESSÃO DOS DIREITOS

9.1 O USUÁRIO, ao postar no site qualquer opinião e/ou comentário cede à OI INTERNET todos os direitos patrimoniais de autor, podendo esta utilizar e explorar comercialmente tal opinião e/ou comentário integralmente ou em parte, no Brasil e no exterior, ao seu exclusivo critério, e dar a tal opinião e/ou comentário qualquer destinação econômica que desejar, incluindo, mas não se limitando a publicidade e/ou divulgação do site, inclusão em bancos de dados a ser comercializado.

9.2 O USUÁRIO exime a OI INTERNET de responsabilidade por todos os danos causados a terceiros, declarando-se o apto e responsável pela cessão de direitos sobre a(s) opinião (ões) e/ou comentário(s) postados no PORTAL MUNDO OI ou através de seus Serviços, inclusive a conta gratuita de e-mail. Qualquer demanda judicial que a OI INTERNET venha sofrer em virtude da violação de direitos de terceiros, deverá ser assumida prontamente pelo USUÁRIO, devendo o mesmo indenizá-la por quaisquer gastos incorridos em virtude de tal demanda judicial, concordando com a denunciação da lide, nos termos do art. 70 do CPC.

10. CONTEÚDO DO PORTAL MUNDO OI

10.1 O USUÁRIO reconhece que o PORTAL MUNDO OI é composto por uma combinação de conteúdos criados tanto pela OI INTERNET, pelos PARCEIROS e por outros USUÁRIOS e pelos parceiros selecionados. O USUÁRIO compromete-se a respeitar todos os direitos autorais, não podendo modificar, publicar, transmitir, vender, reproduzir nem criar projetos derivados dos conteúdos do PORTAL MUNDO OI.

10.2 Qualquer material, informação ou idéia que o USUÁRIO transmita, permita transmitir ou coloque no PORTAL MUNDO OI por qualquer meio será tratado como não confidencial e poderá ser disseminado ou usado pela OI INTERNET ou seus PARCEIROS para qualquer propósito, qualquer seja este, incluindo, mas não limitado a, desenvolver, fabricar e comercializar produtos. Fica o USUÁRIO proibido de colocar em, ou transmitir deste site qualquer material ilegal, ameaçador, caluniador, difamatório, obsceno, escandaloso, provocante, pornográfico ou profano ou qualquer outro material que possa dar oportunidade a sua responsabilização civil ou penal, nos termos da Lei.

11. MODIFICAÇÕES E TERMINO DOS SERVIÇOS. ADITAMENTO DAS CONDIÇÕES

11.1 A OI INTERNET pode avisar o USUÁRIO por e-mail ou links sobre avisos no PORTAL, reservando-se ao direito de, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar os serviços do PORTAL MUNDO OI (ou qualquer parte deles), e/ou o uso ou o acesso a estes serviços pelo USUÁRIO, com ou sem previa notificação. A OI INTERNET poderá ainda excluir ou bloquear o acesso à utilização de todas as Informações e arquivos relativos.

11.2 O USUÁRIO está ciente, e de acordo, que a OI INTERNET não incorrerá em ato ilícito, ou passível de indenização, perante quaisquer USUÁRIOS ou terceiros, pela modificação, suspensão ou encerramento dos serviços do PORTAL MUNDO OI ou de partes dele ou, pela perda de informações relacionadas.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 As marcas comerciais, as marcas de serviço e os logotipos usados e apresentados no PORTAL MUNDO OI veiculados pela OI INTERNET ou por seus PARCEIROS são, respectivamente, de propriedade exclusiva da OI INTERNET ou das demais empresas do Grupo Oi ou de seus PARCEIROS. Nada neste site deverá ser interpretado como concessão, por implicitude, por exclusão ou de nenhuma outra maneira, de nenhuma licença ou de direito de uso de qualquer Marca apresentada neste site, sem a permissão por escrito do titular dos direitos dessas marcas. A OI INTERNET e as empresas do Grupo Oi fazem cumprir de maneira ativa seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da Lei. O nome OI INTERNET e demais marcas e seu logotipos não podem ser usados de maneira alguma, incluindo anúncios ou publicidade relacionados à distribuição do material neste site, sem permissão prévia por escrito.

12.2 O uso não autorizado, a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos conteúdos disponibilizados pelo PORTAL MUNDO OI, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa cabíveis.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1 Considerando que o USUÁRIO deverá preencher um cadastro a OI INTERNET, esta compromete-se a não fornecer, em hipótese alguma, endereços de e-mail dos USUÁRIOS para finalidade alguma, que não aquelas autorizadas pelo mesmo quando de seu cadastramento no site. Nenhuma das informações quer de perfil individual, quer de perfil coletivo serão comercializadas para nenhuma espécie de empresa, terceiras ou não, salvo as situações autorizadas no ato do cadastramento do usuário no PORTAL OI INTERNET, o que não implica, em momento algum, que estejam autorizadas para comercialização.

13.2 O USUÁRIO reconhece a importância do preenchimento dos seus dados no cadastro do site, devendo para tanto anuir às condições estabelecidas no disclaimer apresentado na página do PORTAL MUNDO OI destinado ao cadastramento.

13.3 O USUÁRIO deverá definir o nível de privacidade através da configuração de sua conta, podendo alterá-la a qualquer tempo e isentando a OI INTERNET de qualquer responsabilidade pelos dados expostos conforme a sua escolha e de acordo com a Política de Privacidade.

13.4. Não obstante o disposto nesta cláusula, aplicam-se a este Termo de Uso todas as disposições da Política de Privacidade adotada pelo PORTAL MUNDO OI.

14. CONDIÇÕES GERAIS

14.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do PORTAL MUNDO OI ou de seus Serviços, será de total responsabilidade da pessoa física que o forneceu originariamente. Isto significa que cada USUÁRIO, e nunca a OI INTERNET, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do PORTAL MUNDO OI. A OI INTERNET não garante o controle do Conteúdo disponibilizado através do PORTAL e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o PORTAL MUNDO OI e seus Serviços, o USUÁRIO reconhece e concorda que poderá ficar exposto a conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, a OI INTERNET será responsável por qualquer conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do PORTAL MUNDO OI e seus Serviços.

14.2 O USUÁRIO reconhece que a OI INTERNET não pré-seleciona o conteúdo a ser disponibilizado através do serviço, mas, reserva-se o direito de rejeitar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer conteúdo através do serviço. Sem limitação ao disposto acima, a OI INTERNET terá o direito de retirar do serviço qualquer conteúdo que viole este TERMO ou que seja censurável por qualquer motivo. O USUÁRIO concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja lícito e útil. Cabe ao USUÁRIO decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo disponibilizado através do Portal Mundo OI, especialmente aqueles que envolvam aquisição de produtos ou serviços, mas também incluindo, de forma não limitada, informações disponibilizadas nos seus fóruns, clubes ou em qualquer outra parte do PORTAL MUNDO OI.

14.3 Adicionalmente às disposições anteriores, o USUÁRIO reconhece e concorda que a OI INTERNET poderá divulgar o conteúdo do USUÁRIO, mas também poderá retirá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para:
(a) cumprir com algum procedimento legal;

(b) fazer cumprir os Termos do Serviço;

(c) para responder reclamações de que tal conteúdo viole Direitos de terceiros;

(d) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da OI INTERNET dos USUÁRIOS e do público em geral.

14.4 O USUÁRIO autoriza expressamente a OI INTERNET a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o USUÁRIO é acesso deste ao PORTAL MUNDO OI.

14.5 O USUÁRIO reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do PORTAL MUNDO OI e seus Serviços, inclusive de conteúdo do próprio USUÁRIO, podem implicar em:
(a) transmissões através de várias redes de conexão; e,

(b) modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos.

14.6 Desta forma, o USUÁRIO, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer às normas legais aplicáveis.

14.7 Fica o USUÁRIO exclusivamente responsável por todo o conteúdo que transferir por meio de upload, postar ou de outra forma transmitir via PORTAL MUNDO OI e seus Serviços. Concorda em não transferir por upload, postar ou por qualquer meio transmitir, via site, conteúdo que: (a) seja ilícito, prejudicial, obsceno, pornográfico, difamatório, racista, violento, ofensivo, preconceituoso; (b) incluir divulgação não autorizada de informações pessoais; (c) violar ou infringir direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa; ou (d) contiver vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas criados com o intuito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicação. A OI INTERNET reserva-se o direito de editar ou remover Conteúdo que violar estas Condições ou que contiver publicidade comercial de terceiros.

14.8 A OI INTERNET não é responsável pelos vídeos inseridos para compartilhamento no canal de vídeos do USUÁRIO, incluindo fotos, imagens, links e informações relacionadas a tais conteúdos oferecidos pelo USUÁRIO.